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A advocacia consultiva, também conhecida como preventiva, tem como objetivo principal evitar que problemas se transformem em litígios judiciais. Este tipo de atuação requer habilidades de comunicação, mediação e adaptabilidade, além de um profundo conhecimento das etapas do negócio e da legislação aplicável.
O planejamento sucessório é a melhor forma de deixar organizada a vida de herdeiros e de outros beneficiários. O inventário é um processo legal obrigatório e de grande importância para a família, pois é fundamental para formalizar a divisão dos bens entre os herdeiros, Garantir a quitação das dívidas do falecido e validar a partilha de bens, mesmo que o falecido tenha deixado testamento.
Atuamos como Departamento Jurídico de empresas estabelecidas ou em estruturação, oferecendo suporte completo na validação de processos de conformidade e no contencioso. Nossa atuação inclui a apresentação e defesa em demandas jurídicas, garantindo segurança e eficiência.
Nossa expertise abrange tanto relações privadas quanto públicas. Atuamos em questões tributárias a nível municipal, estadual e federal, além de defender interesses em temas regulatórios, ambientais e governamentais. Com diversas vitórias que impactam a jurisprudência nacional, nosso escritório se destaca pela capacidade de solucionar complexos desafios jurídicos com eficácia.
Alinhado com as mais avançadas práticas do Direito Trabalhista, nosso time especializado está sempre atento e atualizado sobre as constantes modificações na legislação e jurisprudência trabalhista. Auxiliamos empresas através de assessoria consultiva estratégica sobre os mais diversos temas, além de treinamentos e seminários.
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É o procedimento de divórcio simplificado, criado pela Lei nº 11.441/07, o qual tem todo o seu andamento realizado perante o Cartório de Notas, sem que haja a necessidade de se ingressar com uma ação na justiça.
O que é necessário?
– A presença de um advogado de família.
– A concordância plena de ambos os cônjuges, e
– Não pode haver filhos menores de idade.
Quando o casal possui filhos menores frutos do casamento, o divórcio necessariamente tem que ser pela via judicial.
Atualmente este processo judicial é muito simples quando há concordância do casal sobre o divórcio.
Nesta oportunidade, também é possível homologar um acordo sobre pensão alimentícia, guarda e visitação.
Nosso escritório facilita ainda mais o trâmite, uma vez que trabalhamos com sistema de assinatura digital e triagem de documentação a distância.
ndependente do outro cônjuge concordar ou não com a decisão do divórcio; o divórcio sempre será concedido a parte solicitante.
Portanto, mesmo quando uma das partes está desaparecida, ou não se tem notícias há muitos anos, é perfeitamente possível solicitar o divórcio.
O pedido de divórcio atualmente é online, basta o envio de algumas informações e documentos para que possamos dar início.
Quando há filhos menores envolvidos em um divórcio, é possível também serem decididas questões como guarda, visitação e pensão alimentícia na mesma ação judicial online.
Atuamos com excelentes resultados na mediação entre os genitores, buscando a viabilização de divórcios em que ainda há a discussão sobre algum dos temas mencionados.
Importante ressaltar que, quando há filhos menores, não é possível realizar o divórcio em cartório.
Atualmente, a união estável e equiparada ao casamento e seus efeitos jurídicos são os mesmos.
Ainda que o casal não tenha feito nenhuma declaração de união estável, é plenamente possível entrar com uma ação judicial para que a união estável seja reconhecida dissolvida, dividindo entre o casal todos os bens e direitos adquiridos durante a união.
Dissolução é o termo jurídico equivalente ao divórcio, no caso de união estável, o termo correto é dissolução.
Certidão de Óbito, Certidão de Casamento, Certidão Nascimento dos Filhos, Cópias do RG e CPF de todos, Comprovante de Endereço, Certidão de Matrícula dos Imóveis ou Contrato de Compra e Venda, Documento dos Veículos, Declaração de Imposto de Renda, Seguro, Contas Bancárias, Aplicações Financeiras, Ações, FIIs, etc.
Somos um escritório de advocacia especializado, tendo como principal meta a resolução de várias demandas trazidas pelos nossos clientes